| Data de Envio | Setor | Ato |
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18/01/2019 10:15
| DP | |
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10/08/2018 14:45
| CGM | Parecer nº 1269/2018 - |
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10/08/2018 08:26
| DP | Informação nº 8436/2018 - |
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31/07/2018 17:15
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 404/2018 - |
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06/07/2018 11:28
| S2C | |
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06/07/2018 10:29
| SMPJTC | |
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05/07/2018 16:59
| PGC | Ciência de Decisão nº 485/2018 - |
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05/07/2018 11:05
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1084/2018 - |
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13/06/2018 15:07
| S2C | Acórdão nº 1538/2018 - |
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27/03/2018 15:29
| GATBC | |
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27/03/2018 13:48
| SMPjTC | |
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22/03/2018 14:09
| 2SubPG | Parecer nº 160/2018 - ATO DE INATIVAÇÃO. Retorno. Por derradeira oportunidade de manifestação ao órgão previdenciário. Aplicação de multa e impedimento de obtenção de certidão liberatória, cf. COFAP. |
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22/03/2018 11:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 695/2018 - |
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07/10/2016 15:56
| COFAP | Parecer nº 2799/2018 - Aposentadoria. Por determinação, aplicação de multa e impedimento de obtenção de certidão liberatória. Ao MPC. |
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21/09/2016 13:55
| DP | |
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01/09/2015 14:18
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 6395/2016 - |
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01/09/2015 14:18
| COFAP | Parecer nº 9461/2016 - |
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23/06/2015 14:09
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1469/2015 - |
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25/05/2015 12:29
| SMPjTC | Parecer nº 6601/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Aposentadoria. Retorno. Negativa de registro. Impedimento de Certidão Liberatória. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. |
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26/02/2015 17:47
| DICAP | Parecer nº 5524/2015 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Contraditório. Incongruência no cálculo do benefício, ausência de CTC do INSS e de devolução de valor. Necessidade de abertura de Tomada de Contas. Ao MPjTC. |
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06/01/2015 16:49
| DP | |
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05/01/2015 10:23
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 12/2015 - |
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17/12/2014 15:33
| SMPjTC | Parecer nº 20412/2014 - concessão de contraditório Aposentadoria municipal voluntária. Cumprimento parcial da diligência. Necessidade de retificação dos proventos, com aplicação da adequada proporcionalidade. Devolução dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária. Prelim |
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12/12/2014 19:18
| GATBC | |
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27/10/2014 07:42
| DICAP | Parecer nº 18775/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno. Diligência não cumprida. Incongruência no cálculo dos proventos. Ausência de documentos essenciais à análise do procedimento. Previsão na IN 46/2010 e 69/2012 - DIJUR. Pela concessão de contraditó |
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22/10/2014 17:58
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 3701/2014 - |
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21/10/2014 14:13
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4233/2014 - |
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23/07/2014 17:49
| DICAP | Parecer nº 14836/2014 - Diligência Interna. Manifestação da origem intempestiva. Ao Relator para decisão. Preliminarmente à Diretoria de Protocolo para redistribuição. |
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23/05/2014 14:07
| DP | |
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06/05/2014 15:14
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1169/2014 - |
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29/04/2014 16:40
| SMPjTC | Parecer nº 6192/2014 - diligência Aposentadoria municipal voluntária. Servidora inativada com 76 anos de idade. Diligência à origem para esclarecimentos quanto à omissão do Poder Público Municipal. Cálculos atualizados dos descontos previdenciários. Realização de novo cálculo dos proven |
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18/04/2014 18:20
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1072/2014 - |
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13/03/2014 11:49
| DICAP | Parecer nº 5236/2014 - DILIGÊNCIA. INATIVAÇÃO APÓS INTERESSADA COMPETAR IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. OITIVA PRELIMINAR DO MPJTC. AO REALTOR PARA DECISÃO. |
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16/01/2014 15:33
| DP | |
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07/09/2013 13:31
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 42/2014 - |
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05/08/2013 11:50
| DICAP | Parecer nº 18804/2013 - Negativa de registro. Aposentadoria Municipal. Retorno. Diligência não cumprida. Ausência de documentos essenciais à análise do procedimento. Previsão na IN 46/2010 e 69/2012 - DIJUR. Pela concessão de contraditório. Ao Exmo. Relator. |
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21/06/2013 06:44
| DP | |
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19/06/2013 09:33
| DICAP | |
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24/04/2013 07:40
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 902/2013 - |
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19/04/2013 15:05
| DP | Informação nº 7005/2013 - |
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30/07/2012 11:11
| DICAP | Parecer nº 8171/2013 - Diligência. Aposentadoria Municipal. Retorno. Ausência do comprovante da última remuneração. Ao Exmo. Sr. Relator para decisão. Preliminarmente à DP para correção na autuação. |
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26/07/2012 21:52
| GAJTL | Certidão de Envio Publicação DETC nº 236/2012 - |
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26/07/2012 21:52
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1128/2012 - |
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14/02/2012 13:22
| DIJUR | Parecer nº 10505/2012 - EMENTA: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Documentação incompleta. Pela negativa de registro. Oportunização do contraditório. Por remessa ao Relator. |
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13/12/2011 14:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1466/2012 - |